INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

1.     DOCUMENTOS EXIGIDOS (APENAS CÓPIAS)

Do falecido:

Certidão de Óbito do Falecido, RG e CPF

Certidão de Casamento do cônjuge sobrevivente

Certidão do Pacto Antenupcial (se houver)

Certidão Negativa de Tributos Fiscais Municipais e Estaduais

Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Do cônjuge do falecido:

Certidão de casamento

RG e CPF

Comprovante de endereço

Dos herdeiros:

Certidão de nascimento ou RG, e CPF

Certidão de Casamento (se for casado)

Certidão Comprobatória do Vínculo de Parentesco

Endereço completo

Certidão Negativa de Tributos Fiscais Municipais e Estaduais

Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Dos bens:

Relação por escrito dos bens móveis e imóveis, com todas as características e onde estão localizados.

Certidão de Propriedade e Ônus Reais dos Bens Imóveis

Documento Comprobatório do Valor Venal dos Imóveis

Documentos Comprobatórios da Propriedade e do Preço de Bens móveis

Certidão Negativa ou prova de quitação IPTU

CCIR e Prova de Quitação do ITR | Imposto territorial rural relativo ao últimos cinco anos para bens imóveis rurais do espólio

Documento de propriedade de bens móveis

Certidão negativa ou prova de quitação do IPVA

OBS1.: Os itens sublinhados são estritamente necessários para a propositura da ação, os demais serão necessários ao longo do processo, contudo o ideal é que já os providencie para uma maior celeridade do processo

OBS2.: Os documentos acima descrito também são utilizados para o inventário e partilha extrajudicial que é processado em cartório.